Em dezembro a primeira audiência pública para discutir criação do ICMS Ecológico

O projeto de lei que cria o ICMS Ecológico em Santa Catarina, apresentado pela bancada do PT, será discutido em audiência pública no dia 4 de dezembro, na Assembleia Legislativa. O anúncio foi feito pelo líder do partido, deputado Dirceu Dresch, durante pronunciamento na tribuna, na terça-feira 6. De acordo com o parlamentar, pelo menos outras três audiências devem ser realizadas em diferentes regiões do Estado para ampliar o debate.

Dresch lembrou que o assunto vem sendo pautado pela bancada petista desde 2003, quando um primeiro projeto foi apresentado na Assembleia pelo ex-deputado Francisco de Assis. “Mais uma vez, infelizmente, Santa Catarina fica atrás. Em 14 estados brasileiros o ICMS ecológico já foi implantado e os pequenos municípios, que são os que mais preservam, ganham com isso, o meio ambiente e a sociedade ganham”, frisou.

O Projeto de Lei apresentado pela bancada do PT no ano passado, propõe meios para auxiliar financeiramente os municípios para execução de ações de preservação e recuperação ambiental, como sistemas de tratamento e destinação correta do lixo doméstico ou recuperação de áreas degradas.

“O projeto cria três grandes diretrizes para beneficiar e fortalecer os municípios que têm ações ambientais, seja um aterro sanitário, parques ou o pagamento por serviços ambientais. Enfim, que dão tratamento adequado, de valorização do meio ambiente, e devem ter um retorno por isso”, argumenta.

Pela proposta, um percentual sobre o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a que os municípios têm direito, somado a 0,5% da receita do Estado, será partilhado conforme critérios de preservação ambiental. “Estamos abertos ao diálogo com o Governo do Estado, porque é muito importante que quem preserva seja recompensado”, reforça Dresch.