Quanto custa uma educação de qualidade? O debate sobre o
financiamento do sistema de ensino brasileiro foi um dos temas dominantes em 2012.
Após 17 meses de tramitação o texto aprovado na Câmara determina
20 metas que o país devera alcançar em educação no período 2011-2020. Os
deputados da comissão especial de análise do PNE aprovaram um destaque que
determina investimento direto de, no mínimo, 10% do PIB em educação até final
da vigência do plano, em 2020. Antes disso, em cinco anos, esse percentual
deverá ser de, no mínimo, 7%. Atualmente, o país aplica 5,1% do PIB em
educação.
“Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro
do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação. É
uma tarefa política difícil de ser executada”, afirma o ministro da Educação.
Segundo o MEC, a proposta equivale “dobrar em termos reais” os recursos para a
área no orçamento das três esferas de governo (municípios, Estados e União).
O ministério afirmou que vai estudar, ainda, as “repercussões e
as implicações” da decisão e aguardar a tramitação no Senado.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) adiou a
votação do PNE (Plano Nacional de Educação). A matéria estava na pauta da comissão para
ser votada, dia 18/12/12, mas o relator, senador José Pimentel (PT-CE), pediu o
adiamento.
Muitas emendas foram apresentadas ao texto nos últimos dias, o
que fez com que o relator alegasse não estar pronto para apresentar seu parecer
sobre todas elas. Com isso, a votação do PNE deve ocorrer no próximo ano.
Para bancar os 10% do PIB, a solução encontrada pelo governo foi
tentar garantir, por lei, que todos os recursos dos royalties do petróleo
fossem verba "carimbada" para a educação, a ser investida por
estados, municípios e União. O dispositivo não foi aprovado pelo Congresso em
uma primeira votação as entidades mais uma vez fizeram barulho para garantir
mais verbas para a área.
Recursos do pré-sal
“O Congresso está fazendo um grande debate sobre a destinação
dos royalties e essa discussão vai continuar no próximo ano, sobre a Medida
Provisória 592, enviada pela presidente Dilma Rousseff para regular a
exploração do petróleo da camada pré-sal, que prevê a destinação de 100% dos
royalties do petróleo para a educação”.
As 20 metas Plano Nacional de Educação (PNE)
1. Educação Infantil: garantir vaga na escola pública para
todas as crianças de 4 e 5 anos até 2016, e para 50% das crianças de até 3 anos
até 2020.
2. Ensino Fundamental: universalizar o ensino fundamental de
nove anos para toda a população de 6 a 14 anos.
3. Ensino Médio: garantir atendimento escolar para todos os jovens de 15 a 17
anos até 2016.
4. Deficientes e superdotados: universalizar, para a
população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na
rede regular de ensino.
5. Alfabetização: alfabetizar todas as crianças até, no máximo, 8 anos de idade;
elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até
2015; erradicar até 2020 o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de
analfabetismo funcional.
6. Tempo integral: oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas
de educação básica.
7. Qualidade na educação: Garantir a melhoria da
qualidade da educação brasileira com a adoção de uma série de estratégias, como
a criação de parâmetros mínimos de qualidade dos serviços de educação básica,
8. Escolaridade média: elevar a escolaridade média da população
de 18 a 29 anos, de modo a alcançar o mínimo de 12 anos de estudo para a
população do campo e para os 25% mais pobres; e igualar a escolaridade média
entre negros e não negros.
9. Alfabetização de jovens: elevar a taxa de
alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até 2020,
erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo
funcional.
10. Educação profissional: oferecer o mínimo de
25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à
educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
11. Educação profissional técnica de nível médio: triplicar as
matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade
da oferta e pelo menos 50% de vagas gratuitas na expansão.
12. Ensino superior: elevar a taxa de matrícula na educação
superior para 33% da população de 18 a 24 anos. Em relação às faculdades
particulares, a meta inclui a expansão da oferta de matrículas gratuitas em
instituições particulares e a ampliação do financiamento estudantil.
13. Qualidade do ensino superior: elevar a atuação de
mestres e doutores nas instituições para 75%, no mínimo, do corpo docente,
sendo, do total, 35% de doutores.
14. Pós-graduação: elevar gradualmente o número de matrículas
nos mestrados e doutorados, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil
mestres e 25 mil doutores.
15. Professores graduados: garantir que todos os
professores da educação básica tenham formação continuada em nível superior de
graduação e pós-graduação, gratuita e na respectiva área de atuação.
16. Professores pós-graduados: garantir que, até o
último ano de vigência do PNE, 80% dos professores que atuam na educação básica
tenham concluído curso de pós-graduação stricto ou lato sensu em sua área de
atuação.
17. Valorização do professor: equiparar o rendimento
médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica ao
dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano
de vigência do PNE.
18. Plano de carreira: estruturar as redes públicas de educação
básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência desta PNE, 90% dos
respectivos profissionais do magistério e 60% dos respectivos profissionais da
educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam
em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados;
19. Gestão: Garantir a gestão democrática na educação básica e superior
pública. Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o
fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais.
20. Financiamento: Ampliar o investimento público em educação de forma a atingir,
no mínimo, o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) ao final do
decênio.
*Com informações da Agência Brasil
Adm.Antonio Carlos de Oliveira - Vox Magister
