Depois de três horas de
acalorada discussão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem
resolução que restringe a participação de juízes em eventos patrocinados por
empresas. Na saída do plenário, representantes de associações de magistrados
afirmaram que vão analisar se questionarão a constitucionalidade da norma no
Supremo Tribunal Federal (STF). "A vida associativa não pode sofrer
intervenção, nem mesmo do legislador", disse Nelson Calandra, presidente
da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Por maioria de votos, os
conselheiros estabeleceram que eventos "promovidos por tribunais,
conselhos de Justiça e Escolas Oficiais da Magistratura, com participação de
magistrados, podem contar com financiamento de entidades privadas com fins
lucrativos". Segundo o texto, desde que o patrocínio se limite a 30% dos
gastos totais e que seja "explicitado o montante do benefício".
Márcio Alves
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